A história da medicina legal em Alagoas tenha raízes que remontam a 1935. Na época, as perícias eram, um tanto improvisadamente, efetuadas em instituições de assistência ou de segurança pública, a exemplo do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Santa Casa de Misericórdia) e do Instituto de Identificação, como também in loco em residências ou pelas cidades interioranas.

O caso Lampião

Um dos episódios mais simbólicos dessa fase embrionária do serviço médico-legal em Alagoas ocorreu após a morte de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião. Em 1938, as cabeças de Lampião e de outros cangaceiros foram trazidas para Maceió, após serem expostas como troféus pelas volantes.

Os exames foram realizados pelos médicos-legistas José Aristeu e José Lages Filho, em salas da antiga Sandu, na Praça da Cadeia, no Centro de Maceió. A fama do bando de Lampião atraiu uma multidão curiosa para confirmar a morte dos integrantes do temido grupo do cangaço.

Mesmo com as limitações técnicas da época, os estudos foram tão relevantes que o governo de Alagoas chegou a receber um pedido oficial da Alemanha para enviar os restos mortais ao Instituto Guilherme II, em Berlim. No entanto, o pedido foi recusado pelas autoridades locais e, após estudos, o material foi levado ao Museu Antropológico Estácio de Lima, em Salvador.

Multidão na Praça da Cadeia querendo ver a exposição da cabeças dos cangaçeiros do bando de Lampião. 

 

Da improvisação ao prédio próprio: o surgimento do IML

Em julho de 1951, Lages Filho se bateria pela fundação de um IML no seu Estado. Logo depois de inaugurada a primeira instituição médica de ensino superior nas Alagoas, o jornalista e então governador Arnon de Mello enviara-o à Bahia, ao Rio e a São Paulo, a fim de que o médico alagoano, analisando os institutos Nina Rodrigues, Afrânio Peixoto e Oscar Freire, lançasse a pedra fundamental que homenagearia seu querido conterrâneo e ex-professor Estácio Luiz Valente de Lima, catedrático de Medicina Legal.

“Preparei um relatório que reputo ter sido o documento que marcou o início da Medicina Legal no Estado”, o próprio Lages Filho rememorará décadas depois em suas inéditas memórias publicadas em ensaio biográfico.

Até então, Alagoas tinha um precário serviço de Medicina Legal, em três salas pequenas da antiga Sandu, que funcionava na Praça da Cadeia, próximo ao hoje quartel geral da Polícia Militar. Atualmente, as três salas foram incorporadas ao grande prédio da Santa Casa de Misericórdia, lembrou o perito criminal Ailton Villanova, durante entrevista ao Jornal Gazeta de Alagoas.

Segundo Ailton Villanova, um acidente grave forçou a criação da primeira sede própria do IML. Um ônibus da empresa Senhor do Bonfim, que trafegava em direção ao Recife (PE), na altura do município de Novo Lino, em Alagoas, bateu num caminhão carregado de madeira, ocasionando mais de 30 mortes e vários feridos gravíssimos.

Villanova explicou na entrevista que como as três salas onde funcionava o pequeno Serviço de Medicina Legal eram insuficientes para receber tantos corpos naquele momento de tragédia, o médico legista José Lopes de Mendonça, que era titular da cadeira de Medicina Legal da Ufal, e seu único assistente, Duda Calado, tiveram a ideia de abrir e ocupar o prédio onde funcionou o presídio do CSM, que estava para ser transformado no Instituto de Antropologia da universidade.

Os dois médicos-legistas colocaram os cadáveres, que não paravam de chegar do acidente de Novo Lino, naquele imóvel, que a partir de então passou a funcionar como IML, explicou Villanova. O instituto sempre funcionou de forma precária por falta de investimento dos governos passados, admitiu o primeiro diretor do Centro de Perícia Forense, hoje Polícia Científica.

O prédio

Construído em 1817, o prédio em estilo colonial de dois andares com cerca de 700 m², localizado na Rua Álvares Cabral no bairro do Prado, em Maceió, originalmente, abrigou o Quartel do 33º Batalhão de Caçadores, que depois se tornou o Quartel do Exército. Antes de se tornar a primeira sede do IML, no local aidna funcionou o presídio da 20ª Circunscrição do Serviço Militar do Exército (CSM).

A partir de 1951, foi instalada a Faculdade de Medicina de Alagoas, hoje pertencente ao conjunto de prédios do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS) da Ufal. Com a instalação do curso de Medicina no prédio central, o projeto foi refeito para poder abrigar o serviço de identificação cadavérica da universidade, a inauguração formal do IML aconteceu bem depois.

Antigo presídio da 20ª Circunscrição Militar no bairro do Prado. Primeira sede oficial do IML

Primeira sede oficial

O ano era 1965. Na edição nº 215 do extinto Jornal de Alagoas, uma manchete prenunciava uma nova era para a ciência forense em Alagoas: “Inaugurado o Instituto Estácio de Lima e Serviço Médico Legal”. No dia 21 de setembro daquele ano, às 10 horas da manhã, autoridades e acadêmicos se reuniram para dar início oficial à trajetória de uma instituição que, seis décadas depois, continua sendo um pilar fundamental da justiça e da saúde pública no estado.

O então reitor da Universidade de Alagoas, Dr. Aristóteles Calazans Simões, presidiu a cerimônia solene, destacando o papel essencial do legista Luiz Duda Calado — o primeiro diretor do IML — e a importância da nova instituição para a medicina legal e para a classe médica em geral. Discursaram ainda os Drs. Abelardo Duarte, diretor da Faculdade de Medicina, e José Lages Filho, pioneiro da organização do serviço médico-legal no estado.

As instalações do Instituto Estácio de Lima e Serviço Médico Legal na Faculdade de Medicina de Alagoas, aconteceu graças a um convênio firmado entre os Governos Estadual e Federal, através da Universidade de Alagoas. A então instituição médico-jurídica, integrante da universidade federal, teve em Luiz Duda Calado seu primeiro diretor, cujo perfil pragmaticamente técnico sustentou-a por três décadas.

Por trás das formalidades, nascia algo muito maior que um novo prédio: surgia o marco institucional de uma luta que começou três décadas antes, em 1935. A inauguração de 1965 não representou um grande edifício moderno, mas sim o fim de décadas de improviso, de limitações estruturais, operando com dificuldades e pouco investimento durante muitos anos.

Mesmo assim, o órgão consolidou-se como referência na perícia médica-legal de Alagoas, abrangendo mais de 50 municípios da capital ao litoral norte, parte do litoral sul, passando pela Zona da Mata e Região Metropolitana.

Em 2010, o antigo prédio foi tombado e passou a integrar o patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado, sendo também inscrito no Livro de Tombo de Edifícios e Monumentos Isolados pela sua relevância histórica e arquitetônica. Com o tombamento, o Governo de Alagoas resolveu construir uma nova sede para o IML em Maceió e, em 2016, devolveu o prédio para a UFAL.

No entanto, antes de ganhar a nova sede, o imponente prédio histórico foi interditado pelo Poder Judiciário em 2012. Enquanto aguardava o fim das obras, o IML funcionou provisoriamente no Complexo do Centro de Ciências Biológicas (CCBI), também pertencente à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), de 2013 até 2018.

 

O novo IML: estrutura moderna, ciência de ponta

Em 18 de agosto de 2018, um novo capítulo começou. Foi inaugurada a sede moderna do Instituto Médico Legal Dr. Estácio de Lima, situada na Avenida Luiz Avelino Pereira no bairro Tabuleiro do Martins. Com investimento superior a R$ 25 milhões, o novo complexo tem 3.791,70 m² e abriga sete blocos dedicados a setores especializados, como necropsia, exames em vivos, cadáveres em decomposição, subestação elétrica, áreas administrativas e de acolhimento à população.

O projeto arquitetônico foi elaborado em 2011 e a construção iniciada no ano seguinte, mas, devido a problemas técnicos, a obra foi paralisada por diversas vezes no Governo anterior e ficou abandonada por mais de um ano. Em 2015, foi retomada, após o projeto original sofrer modificações estruturais na planta. Em 2018, o novo IML finalmente abriu suas portas, marcando uma virada histórica na perícia criminal de Alagoas.

O novo IML é um complexo formado por sete blocos, divididos por área de atuação. O primeiro deles é o de informação e atendimento à população, seguido dos blocos de setores administrativos, exames em vivos, refeitório, exames em mortos, em corpos em estado avançado de decomposição e subestação e casas de máquinas.

Nos blocos de necropsia foram construídas duas câmaras frias para recebimento e armazenamento de cadáveres, sendo uma com capacidade para 72 e outra para 16 corpos em estado de putrefação. Uma central de ar-condicionado com sistema de exaustão também foi instalada nos blocos de necropsia e de armazenamento dos corpos para evitar riscos de contaminação.

Também foram investidos em verbas do Tesouro Estadual mais de R$ 7 milhões na aquisição de equipamentos, como scanner de corpos, aparelho de raios-X, estações de necropsias com sistema de exaustão, triturador, lavagem e aspiração, focos cirúrgicos de alta precisão e mobiliário.

Novo IML Estácio de Lima no bairro do Tabuleiro dos Martins. 

Uma história de ciência e humanidade

O Instituto Médico Legal Estácio de Lima carrega consigo o peso de uma história rica, muitas vezes trágica, mas sempre pautada pelo compromisso com a verdade. É uma instituição que cresceu sob a liderança de nomes como Duda Calado, Lages Filho, José Lopes de Mendonça, e tantos outros que batalharam pela consolidação da Medicina Legal em Alagoas — como José Carneiro de Albuquerque, Valdemar da Graça Leite, Jacques Azevedo, Ib Gatto Falcão, Rodrigo Ramalho, Argeu Pessoa e Geraldo “Guaraçuma” Alves dos Santos.

O IML Estácio de Lima, é responsável pelos exames de necropsias, e exames de exame de lesões corporais, constatação de embriaguez ou intoxicação por substância de qualquer natureza, constatação de violência sexual, exames cautelares, e todas as demais perícias que interessem à Justiça e que demandem a opinião de especialistas em Medicina Legal. O IML tornou-se indispensável na elucidação de crimes e na proteção da dignidade humana.

Hoje, o IML é mais que um espaço técnico: é o guardião da memória de vítimas, da dignidade dos que se foram e da busca incessante por justiça. Sua história é feita de ciência, mas também de coragem, de luta, de humanidade. E continua — agora com estrutura, modernidade e respeito à dor de quem busca respostas, o que começou como improviso tornou-se símbolo. Um símbolo de compromisso, resistência e evolução.

Patrono

Estácio de Lima, professor e médico, nascido em Marechal Deodoro, 11 de junho de 1897 e que faleceu no ano de 1984. Professor emérito das Faculdades de Medicina e Direito da Universidade Federal da Bahia, antigo catedrático de Medicina Legal da Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública da Universidade Católica de Salvador e da Faculdade Federal de Odontologia, presidente da Academia de Letras da Bahia, da Academia de Medicina da Bahia e do Conselho Penitenciário da Bahia, e ex-diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues. O médico também é autor de obras teóricas e científicas e de ensaios publicados em revistas especializadas, na área de folclore, e autor de O mundo estranho dos cangaceiros (1965) e O mundo místico dos negros (1975).

 

Sala Lilás

 

A sede nova do IML de Maceió também conta com uma área dedicada a atendimento exclusivo para mulheres, um espaço apropriado para o acolhimento necessário para vítimas de violência doméstica e sexual. O ambiente conta com modernos equipamentos como uma mesa ginecológica elétrica histeroscópica e um ultrassom colorido doppler digital para exames de ultrassonografia de abdômen e membros.

 

O IML de Maceió também decentralizou o atendimento a mulheres com a instalação de um consultório do IML no Hospital da Mulher. Ambos os espaços foram construídos e equipados para a realização de exames de lesão corporal, onde as mulheres vítimas são atendidas, de forma humanizada, e examinadas com equipamentos de última geração.

 

Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS) para crianças

 

O IML de Maceió possui em sua estrutura, o Núcleo de Apoio Psicossocial para atendimento de crianças vítimas de violência no Estado. O Naps era um desejo antigo da direção do IML e de vários outros órgãos que formam a rede de combate aos crimes contra crianças e adolescentes, como os conselhos tutelares, delegacia da criança e a Vara da Infância.

 

O núcleo foi criado através da campanha “Faça uma Criança Feliz”, que arrecada brinquedos para manter uma brinquedoteca destinada ao atendimento prioritário de crianças vítimas de estupro e agressões. Nela uma equipe especializada realiza uma pré-consulta com técnicas de ludoterapia infantil, onde a criança é tranquilizada e preparada de forma afetiva e lúdica antes de ser examinada pelo médico, reduzindo danos e traumas vivenciados por estas crianças. 

 

O espaço possui também um consultório exclusivo para atender crianças de 0 a 12 anos dos 50 municípios atendidos pelo órgão, garantindo a elas um atendimento prioritário e totalmente humanizado como preconiza a legislação brasileira.  No final do atendimento, todas as crianças escolhem um brinquedo e levam para casa.