Laudos serão encaminhados para o juiz plantonista analisar a situação do preso em flagrante
Texto Aarão José com Dicom TJAL
O Instituto Médico Legal de Maceió iniciou hoje (29), uma nova rotina de trabalho no setor de exames em vivos, onde são realizados os exames de lesão corporal. A mudança atende o termo de cooperação assinado entre os Poderes Judiciário e Executivo de Alagoas que implantou um novo fluxo na realização do exame de corpo de delito antes da realização das audiências de custódia na Capital.
O perito-geral da Polícia Científica de Alagoas, Manoel Melo Filho, e o chefe especial do IML de Maceió, Diogo Nilo, explicaram que a alteração nos horários de atendimento de pessoas em situação de flagrante delito irá permitir o envio mais célere do laudo para o juiz que presidirá a audiência de custódia. A análise médica legal no flagranteado está previsto no Código de Processo Penal.
“A Polícia Cientifica do Estado de Alagoas cumpre com o seu mister que é o de trazer à luz toda verdade material, o que garante a lisura de todo processo. Além de fazer de fazer isso de forma tempestiva, atendendo assim os novos ditames da persecução penal.” Afirmou Manoel Melo.
Perito-geral, Manoel Melo Filho, Secretário Executivo de Gestão Interna de Estado de Segurança Pública: José Carlos André dos Santos e o chefe especial do IML de Maceió, Diogo Nilo durante assinatura do termo. Fotos: Caio Loureiro
Durante a assinatura do termo na última segunda (28), o presidente do TJAL, Klever Loureiro, afirmou que o estabelecimento desse fluxo vai aprimorar as audiências de custódia na capital. O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacou que o novo fluxo é fruto de um trabalho conjunto entre TJAL, Secretaria de Ressocialização (Seris), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Instituto Médico Legal (IML).
"O IML se prontificou a fazer os exames. Já vi um exame feito na madrugada e que às 9h o juiz, participando da audiência de custódia, estava com o resultado. Um trabalho importante do IML", reforçou.
O secretário de ressocialização, coronel Marcos Sérgio, explicou que durante a audiência, será feita ainda o cadastro biométrico dos flagranteados e de posse do resultado do exame de corpo de delito, após ouvir o preso, o juiz vai decidir pela soltura ou manutenção da prisão. "Esse termo de cooperação propicia um ciclo de gestão do preso, com todo o compartilhamento de informações entre Executivo e Judiciário", afirmou o titular da Seris.
Ainda segundo o grupo que construiu o termo de cooperação, inicialmente apenas o IML da Capital adotou o novo fluxo de atendimento. Mas, a ideia é que no futuro o plano seja também adotado pelo IML de Arapiraca.