Denúncias anônimas relataram o uso de um mesmo CPF para agendar e vender vagas para atendimento presencial
Texto: Aarão José
Após receber várias denúncias sobre a venda ilegal de vagas no agendamento dos postos da rede do Instituto de Identificação de Alagoas, a superintendência do órgão resolveu adotar algumas medidas de segurança para inibir essas irregularidades. As alterações pretendem assegurar transparência no processo de agendamento, uma maior operacionalidade do sistema e eficácia no atendimento à população.
As modificações serão adotadas em todos os postos de identificação que funcionam na capital, e nas Centrais Já de Atendimento ao Cidadão, cujos agendamentos são feitos pela plataforma https://agendamento.seplag.al.gov.br/ . Como também para todos os postos do interior do Estado onde os agendamentos são feitos pelo próprio site da Perícia Oficial (www.periciaoficial.al.gov.br).
O superintendente do Instituto de Identificação, Anízio Amorim, explicou que as denúncias foram recebidas pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão da Perícia Oficial. Na maioria delas, os requerentes denunciaram que lan houses estavam burlando o sistema para assegurar vagas com o intuito de vende-las para terceiros que tinham interesse em solicitar uma carteira de identidade.
“Descobrimos que quando o sistema abria, esses estabelecimentos usavam o mesmo CPF para garantir o agendamento, bloquear o horário para em seguida vender as vagas para pessoas interessadas. Muitas vezes, as vagas para essas cidades acabavam em até 10 minutos, e já existia uma lista de espera nessas lan houses, o que impossibilitava outras pessoas a fazer o agendamento,” explicou Anízio Amorim.
A partir de agora, o atendimento presencial estará restrito ao titular do CPF agendado, ou seja, se a pessoa procurar o posto com um agendamento feito com um CPF de terceiros, não será atendida. Caso, a pessoa insista em ser atendida, o caso será direcionado aos órgãos de segurança pública, visto que o uso de documentos de outras pessoas é crime.
A única exceção será para pais que queiram solicitar a carteira de identidade para filhos menores de idade que ainda não possuam CPF. Nesses casos, o mesmo CPF poderá ser usado por três pessoas da mesma família, mas, no dia do atendimento presencial, o filho terá que comprovar o grau de parentesco com o titular do CPF utilizado para fazer o agendamento.
A superintendência do Instituto de Identificação alerta que os agendamentos feitos pelas duas plataformas são gratuitos. Com essas novas medidas, o órgão espera acabar com a venda indevida de vagas, garantindo assim, o direito de quem realmente precisa e procura os meios legais para fazer o agendamento.