É o documento nacional de identificação civil no Brasil. Contém o nome, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto, assinatura e impressão digital do polegar direito do titular.
A Carteira de identidade é emitida pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) dos Estados e é válida em todo o território nacional.
- Valor da Taxa:
1ª via gratuita;
2ª via: R$ 32,86 (trinta e dois reais e oitenta seis centavos).
1ª VIA - Documentos necessários:
- Documentos necessários: Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento (casados, viúvos, separados, divorciados com a devida averbação);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), devidamente regularizado na Receita Federal.
2ª VIA - Documentos necessários:
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento (casados, viúvos, separados, divorciados com a devida averbação);
- Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento oficial contendo o número do RG (Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, outros)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), devidamente regularizado na Receita Federal.
BRASILEIRO NATURALIZADO E PORTUGUÊS:
- Original ou cópia autenticada do Certificado de Naturalização ou Certificado de Igualdade de Direitos, além dos documentos descritos anteriormente.
SERÁ INCLUÍDO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, MEDIANTE REQUERIMENTO::
- Número do Documento Nacional de Identificação (DNI); (apresentação do documento original)
- Número de Identificação Social (NIS); (apresentação do documento original)
- Número no Programa de Integração Social - PIS ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP; (apresentação do documento original)
- Número do Cartão Nacional de Saúde; (apresentação do documento original)
- Número do Título de Eleitor; (apresentação do documento original)
- Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado; (apresentação do documento original)
- Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social; (apresentação do documento original)
- Número da Carteira Nacional de Habilitação; (apresentação do documento original)
- Número do Certificado Militar; (apresentação do documento original)
- tipo sanguíneo e o fator Rh; (apresentação do resultado de exame laboratorial)
- As condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular; (apresentação do atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar)
- e o nome social.
Requisitos:
- O solicitante deve ser o próprio cidadão.
- Solicitante menor de idade deve estar acompanhado por um dos pais ou por responsável legal.
Locais onde o serviço é prestado:
Sede do Instituto de Identificação; nas Centrais de Atendimento ao Cidadão – JÁ, e nos Postos no interior do estado.
Agendamento:
Sede e Centrais Já de Atendimento ao Cidadão: AGENDAMENTO ELETRÔNICO - CLIQUE AQUI
Postos do Interior: AGENDAMENTO PRESENCIAL - Informações CLIQUE AQUI
Prazo para entrega:
1º Via: O prazo de entrega da primeira via das carteiras de identidades são de cinco (10) dias úteis.
2º Via: O prazo de entrega da segunda via das carteiras de identidades emitida a partir do ano de 2000 são de vinte dias úteis. O prazo de entrega para carteiras de identidade antigas (emitida até 1999) são de dez (40) dias úteis.
