Perguntas frequentes sobre o Instituto de identificação

Quais são as áreas de atuação do Instituto de Identificação de Alagoas?

O Instituto é responsável pela Identificação Criminal e Identificação Civil e pelo exame papiloscópico. Na Criminal o órgãos é responsável pela centralização de informações criminais oriundas das Delegacias de Polícia, Polícia Federal e Varas Criminais de todo o Estado de Alagoas, além de informações enviadas por outros Estados, disponíveis às autoridades Policiais e Judiciárias; Pesquisa e confronto datiloscópico de impressões digitais de criminosos; e Manutenção de convênio com o Instituto Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal para o intercâmbio de informações criminais através do Sistema Nacional de Identificação Criminal – SINIC. Na Identificação Civil ele é responsável pela centralização das individuais datiloscópicas de todas as pessoas que requereram carteira de Identidade em Alagoas; Manutenção de cópias de documentos pelo processo de microfilmagem (certidões e requerimentos), desde 1.980;  Já nos Exames Papiloscópicos, ele atua fazendo o levantamento de impressões papilares em locais de crime, materiais e documentos;  Coordena ainda, o Laboratório de revelação e exames de fragmentos de impressões papilares em materiais e em outros objetos, que não podem ser periciados no local, seja pela necessidade de produtos químicos tóxico específicos ou pelo tempo de reação prologado; O setor possui também Exames Necropapiloscópicos e Neonatal, além de Seção do AFIS & SINIC, que possui equipamento de última geração interligado ao Instituto Nacional de Identificação (INI), do Distrito Federal.

 

Quais são os serviços prestados pelo Instituto de Identificação:

Expedição de Carteiras de Identidade para Brasileiros Natos e Naturalizados; Execução de serviços de identificação civil, com posterior expedição da Carteira de Identidade, em Escolas Especiais, Hospitais, Asilos, Casas de Detenção e Eventos de Cidadania; Identificação de cadáveres no IML; Fornecimento de Atestados de Antecedentes; Expedição de Boletim Positivo para "Silêncio"; e Elaboração de Laudos para confronto de Impressões Digitais;

 

Qual o horário de atendimento do setor de identificação?

O horário de Atendimento ao cidadão  em todos os postos é das 08 às 17 horas.

 

 

Onde posso fazer minha carteira de identidade?

Sede do Instituto de Identificação; nas Centrais de Atendimento ao Cidadão – JÁ, e nos Postos no interior do estado. Os endereços estão no link: 

http://www.periciaoficial.al.gov.br/instituto-de-identificacao

 

Devo apresentar o protocolo para retirar minha carteira de identidade?

Sim. A apresentação do protocolo é obrigatória.

 

Outra pessoa pode retirar meu documento de identidade?

Outra pessoa pode retirar o documento de identidade desde que apresente o protocolo e documento de identificação.

 

O menor de 16 (dezesseis) anos pode fazer a carteira de identidade desacompanhado?

Não. Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai ou mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz, por ordem judicial).

 

Qual a validade da Carteira de Identidade Alagoana?

A Carteira de identidade é emitida pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) dos Estados e é válida em todo o território nacional.

 

Quem pode solicitar a carteira de identidade?

O solicitante deve ser o próprio cidadão. Solicitante menor de idade deve estar acompanhado por um dos pais ou por responsável legal.

 

Qual o valor da Taxa?

A 1ª via é gratuita e a 2ª via: R$R$ 31,03. (trinta e um reais e três centavos).

 

Quais os documentos necessários para solicitar a 1ª VIA ?

Os documentos necessários são: Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento (casados, viúvos, separados, divorciados com a devida averbação); Comprovante de residência; e CPF original - opcional.

 

Quais os documentos necessários para solicitar 2ª VIA?

Os documentos necessários são: Comprovante de pagamento da taxa; Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento (casados, viúvos, separados, divorciados com a devida averbação);  Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento oficial contendo o número do RG (Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, outros); Comprovante de residência e CPF original- opcional.

 

Já tenho documento de identidade. Preciso, mesmo assim, apresentar minha certidão de nascimento ou casamento?

Sim. A apresentação da certidão é uma exigência legal. 

 

Onde é feito o Atestado de Antecedentes?

O atestado de antecedentes é feito na sede do Instituto de Identificação na rua Cincinato Pinto, no centro de Maceió.

 

Tenho uma carteira de identidade em outro estado. Posso manter o mesmo número em Santa Catarina?

Não. A numeração dos documentos de identidade é independente em cada unidade de federação.

 

Quanto tempo demora para a carteira de identidade ficar pronta?

Os prazos de expedição de carteira de identidade nos setores de identificação variam de 24 horas a 20 dias úteis, após o pagamento da taxa. Nos postos do interior o prazo é maior.

 

Posso fazer meu RG em uma cidade e retirar em outra?

Não. A carteira deve ser retirada no mesmo local onde foi feito o requerimento.

 

Meu RG está com erro. O que devo fazer?

 Em casos de erros decorrentes de erro na certidão apresentada, deve ser feita uma segunda via do RG, seguindo as regras para expedição documento de identidade (apresentação de fotos e certidão original ou autenticada e pagamento de guia). Caso o erro seja do Instituto de Identificação, será feita uma segunda via sem cobrança de taxas.

 

 

A carteira de identidade tem prazo de validade?

A carteira de identidade brasileira não tem prazo de validade. No entanto, para substituir o passaporte em países do Mercosul, é aceita desde que tenha sido emitida há menos de dez anos.

 

O menor de idade pode ir sozinho fazer a carteira de identidade?

O menor de idade precisa estar acompanhado de responsável legal.

 

Tenho um parente acamado. Como fazer sua carteira de identidade?

O responsável pela pessoa acamada deve se dirigir ao Instituto de Identificação portando os documentos necessários para emissão da carteira de identidade e fotos para abertura do processo e cadastramento de dados. Após, dentro das possibilidades de cada unidade do Órgão, será agendado um horário para que um servidor do Instituto de Identificação se dirija até o local na qual se encontra a pessoa acamada.

 

Fui mal atendido por um atendente. Onde posso reclamar?

A reclamação deve ser dirigida ao e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a qual será processada e respondida ao reclamante.

 

Em caso de perda, furto ou roubo da carteira de identidade, o que devo fazer?

O procedimento inicial é registrar o boletim de ocorrência na delegacia de Polícia mais próxima do local do fato e de posse deste documento, comunicar ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC  (ver link ehttp://www.spcbrasil.org.br/entidades/encontre e à SERASA (0800 773 7728). 

 

Quando Alagoas irá iniciar a expedição do Registro de Identificação Civil – RIC?

 

O Registro de Identificação Civil (RIC) redefinido para Registro Civil Nacional (RCN) é um projeto do Governo Federal para desburocratizar a vida dos cidadãos com a adoção de um documento único em substituição a outros, sendo que, não há prazo definido para sua implantação.

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