Para que serve o Instituto de Criminalística (IC)?
Subordinado à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, o Instituto de Criminalística tem por atribuição auxiliar a Justiça, fornecendo provas técnicas acerca de locais, materiais, objetos, instrumentos e pessoas, para a instrução de processos criminais. Esse trabalho é executado por peritos criminais, que elaboram laudos a respeito das ocorrências cuja infração penal tenha deixado algum vestígio.
Quais são os serviços que Instituto de Criminalística tem por competência?
Realizar perícias relativas à criminalística; Realizar levantamento de local do delito; Elaborar laudos periciais; e Exercer outras atividades afins ou correlatas.
Quais são as perícias realizadas pelo IC?
O Instituto de Criminalística realizam as seguintes perícias especializadas:
Na PERICIA EXTERNA são realizados exames de perícia contra a vida, perícia contra o patrimônio, e exame pericial em local de acidente de trânsito. Na PERÍCIA INTERNA são realizados exames documentocospia forense, de informática forense, de balística, Identificação veicular e Perícia de Laboratório envolvendo Biologia, Bioquímica, Química, e Física, na elucidação de um fato criminal. Todos os núcleos de perícias especializadas estão sediados na Capital, junto à sede do IC.
Quais são prerrogativas do Perito Criminal?
Não ser constrangido por qualquer modo ou forma a agir em desconformidade com as regras técnicas e cientificas de seu mister, bem como contra sua consciência ético-profissional; Requisitar, sempre que necessário, auxilio e colaboração das autoridades públicas para o exercício de suas atribuições; Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e diligências necessárias ao desempenho de suas funções; e Dispensa, no exercício da sua atividade profissional, de revista e franco e livre acesso aos locais sob fiscalização de autoridades policiais, devendo todo e qualquer agente do governo prestar-lhe todo o apoio e auxílio necessário ao desempenho de suas funções.
Por que em diversos casos de repercussão a prova pericial gera tanta polêmica?
Diversos fatores influem no resultado da perícia. Inicialmente, é necessário que o local do crime, bem como armas e demais objetos relacionados sejam devidamente preservados para a realização da perícia, ou seja, não pode e não deve haver qualquer modificação do cenário antes do exame. O tempo entre a ocorrência e o exame é outro fator que pode interferir no resultado, pois muitos vestígios sofrem acentuada ação do tempo, deteriorando-se facilmente. Outro aspecto importante é a adequação de equipamentos e tecnologia empregados. Por fim, a capacidade profissional do perito é um fator de peso na qualidade do exame.
Qual é o prazo para entrega do laudo do Instituto de Criminalística?
São dez dias a partir da solicitação via oficio da autoridade policial, podendo esse prazo ser prorrogado por mais trinta dias a pedido do perito responsável pelo caso.
